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30/11/2017

Projetos de autoria do Executivo são votados na Câmara Municipal

Em Reunião realizada no último dia 29 de Novembro, os Vereadores discutiram e votaram em mais cinco projetos de autoria do Executivo Municipal.

O primeiro Projeto a ser votado foi para autorizar o Executivo a conceder subvenções sociais às entidades para o exercício de 2018. Entre as entidades estão A Apae, Teatro de Câmara Cesar Ornellas, Escola de Samba Turunas do Humaitá, Escola de Samba Unidos de Guarani, Escola de Samba Mirins de Guarani, Lira Guaraniense Oscar de Oliveira Filho, Hospital Dr. Armando Xavier Vieira, Lar Comunitário São Vicente de Paulo, Grupo da 3ª Idade Recordar é Viver e Associação Beneficente Resgatando Vidas. O Projeto teve parecer unânime e favorável dado pela comissão de finanças formada pelos Vereadores Márcia Góes, Maria Elisa, Djalma Honório e Anderson Ladeira.

Outro Projeto de grande importância para Guarani também foi votado ontem e através dele o Município fica autorizado estabelecer o convênio com o Hospital Dr. Armando Xavier Vieira para a gestão de sua rede de saúde, incluindo a rede básica, média e alta complexidade, farmácia, compras, estoque, recursos humanos e materiais.
A Vereadora Maria Elisa apresentou uma proposta de emenda ao Projeto que altera sua REDAÇÃO para GESTÃO COMPARTILHADA e não mais GESTÃO INTEGRAL.
A proposta de emenda foi aprovada por 5 votos a favor e 4 contra. Já a bancada formada pelos Vereadores Carlos Eduardo Caria, Emerson Patrick, Márcia Góes e Anderson Ladeira apresentaram uma emenda suprimindo o inciso I do artigo 2 relacionado à ATENÇÃO BÁSICA. Segundo os Vereadores, conforme entendimento do M.P.M.G. de decisão monocrática, Ministra do Supremo Tribunal Federal e lei 8080 que Atenção Básica é dever originário do Estado. A proposta foi rejeitada pela maioria dos Vereadores tendo 5 votos contrários e 4 a favor. Mesmo tendo algumas divergências relacionadas às emendas e pareceres, o Projeto foi aprovado pelos Vereadores Maria Elisa, Alexandre Mendonça, Djalma Honório, José Antônio e José Henriques e mais uma vez, o Presidente da Câmara, Alexandre Mendonça fez questão de enfatizar a importância desse Projeto para “salvar” o Hospital de Guarani, o que foi reiterado pelo Vereador José Henriques, que lida diretamente com a entidade e diz estar apostando muito no sucesso dessa parceria.

Dois projetos de legalização de bens e imóveis também entraram em votação. Ambos foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votação.

Outro Projeto que entrou em votação foi um que a altera o artigo 5º, I da Lei Municipal e autoriza abrir crédito suplementar até o limite de 45% da despesa total fixada no orçamento do Município. Segundo o Executivo, cabe esclarecer , que dentro deste 5% que pretende remanejar, para que seja possível o emprenho e o pagamento do 13º dos aposentados, inativos e pensionistas do GUARANIPREVI.
O Parecer da Comissão de Finanças formada pelos Vereadores Márcia Góes, Maria Elisa, Djalma Honório e Anderson Ladeira foi unânime e favorável.

*com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guarani

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