DECRETO N° 211 DE 19 DE JULHO DE 2021
“FIXA O VALOR DA MULTA PECUNIÁRIA PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 1.003 DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE ‘PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FO...
“FIXA O VALOR DA MULTA PECUNIÁRIA PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 1.003 DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE ‘PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FO...
“ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 278 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI E DÁ ...
“DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
“FAZ NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"Declara ineficaz o item 8.3, alínea “b” contida no EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 02/2021."
“Dispõe sobre a alteração de onda do MINAS CONSCIENTE e da fiscalização para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção da prolifera&cc...
“Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, em favor do Município, o imóvel que menciona. ”
“Faz nomeação e convocação para a posse dos candidatos aprovados em concurso público, e dá outras providências. "
"Convoca a PRÉ-CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."
"Cria a Comissão de Avaliação e Implantação do SIAFIC junto aos órgãos públicos do Município de Guarani/MG."
"Altera o anexo I do Decreto Municipal n° 002, de 04 de janeiro de 2021 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a prorrogação das medidas descritas nas deliberações n° 130, n° 136, n° 139, n° 145 e n° 146 do Comitê Extraordinário...
"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Guarani afetadas por Tempestade local/convectiva - chuvas intensas - COBRADE 13214."
"Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto Biométrico Digital, regulamenta o controle de frequência e jornada dos servidores municipais do Poder Executivo e dá outr...
"Declara serem SERVÍVEIS para a Administração Pública Municipal os bens abaixo arrolados e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração de Onda do Minas Consciente e da fiscalização para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção da prolifera&cce...
"Regulamenta a Lei nº 989 de 13 de outubro de 2020, que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa."
"Estabelece garantia para execução das obras e autoriza a reprogramação do cronograma físico financeiro para execução de infraestrutura do empreendime...
"Dispõe sobre a outorga de permissão de uso gratuita de vias públicas que especifica, para instalação subterrânea de fibra óptica de recepç&atil...
"Institui o Comitê de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19, no Município de Guarani e dá outras providências."
"Faz nomeação e convocação para a posse dos candidatos aprovados em concurso público, e dá outras providências."
“Autoriza o acréscimo de 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto em folha, conforme Lei Federal 14.131/2021 e d...
"Faz nomeação e convocação para a posse dos candidatos aprovados em concurso público, e dá outras providências."
"Nomeia membros efetivos e suplentes para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, que menciona."
"Faz nomeação e convocação para posse de candidato aprovado em concurso público, e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração de onda do Minas Consciente e da fiscalização para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção da prolifera&ccedi...
Dispõe sobre prorrogação do DECRETO N° 067 de 16 de março de 2021 e dá outras providências."
Prorroga prazo de validade do concurso público para o provimento dos cargos de ENFERMEIRO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA e CIRURGIÃO-DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAM&I...
Fica decretado ponto facultativo no dia 26 de março do corrente ano, nas Repartições Públicas Municipais.
Dispõe sobre o parâmetro de classificação do Município de Guarani no âmbito do Plano Minas Consciente, e dá outras providências.
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