LEI Nº1162 DE 12 DE MARÇO DE 2024
ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº1.149 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA O EXERCICIO DE 2024, E D&A...
ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº1.149 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA O EXERCICIO DE 2024, E D&A...
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI/MG, NOS TERMOS DO art. 37, X , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERAT...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVID&Ecir...
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI/MG, NOS TERMOS DO art. 37, X , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO...
CRIA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI, E DÁ ...
CRIA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI, DE PROVIMENTO DE COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI, E D&Aacut...
CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS OCULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUARNAI/MG PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº1124 DE 26 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARANI,ESTADO DE MINAS GERAIS, O PROGRAMA OLHO...
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MAQUINAS, CAMINHÕES, TRATORES E IMPLEMENTOS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº619 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARANI - GUARANIPREV E DÁ ...
INSTITUI O SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL FAMILIA ACOLHEDORA E O PROGRAMA FAMILIA EXTENSA OU AMPLIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GUARANIPREVI - FUNDO MUNICIAPL DO GUARANIPREVI - FUNDO MUNICIAPL DE PREVIDÊNCIA...
ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, O ANEXO DE METAS FISCAIS À LEI Nº1.126 DE 23 DE JUNHO DE 2023, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SAEG - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARANI NO VALOR DE R$ 7.920,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUICIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PRO...
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE GUARANI/M...
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA COMPOR A EQUIPE PROFISSIONAL DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE GUARANI.
LIMITA O ROL DE BENEFICIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA, SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANI EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDE...
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARANI, ESTADO DE MINAS GERAIS, O PROGRAMA OLHO VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE GUARANI / MG, NOS TERMOS DO ART. 37, X , DA COSNSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIV...
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARANI, A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUIDAS, N&A...