Institui o Programa Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no Município de Guarani, e dá outras providências."

"Institui a Campanha Coração da Mulher no Município de Guarani, e dá outras providências."

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruíd...

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Protocolo de intenções para adesão ao Consórcio Público a ser instituido, com a finalidade de adquirir vacinas, medica...

"Estabelece e regulamenta normas para contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, em casos de estado de calamidade pública e estado de...

 "Dispõe sobre a política de incentivos à instalação de novos empreendimentos e ampliação dos já existentes no local, e dá outras p...

"Altera a lei n° 807 de 09 de dezembro de 2016 que estabelece normas e permissão para a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Guarani por rádios e/ou po...

"Institui no município de Guarani a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das pessoas com deficiência, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito co...

"Estabelece e regulamenta normas para contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, em casos de estado de calamidade pública e estado de...

"Institui no município de Guarani a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das pessoas com deficiência, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito co...

"Altera a lei n° 807 de 09 de dezembro de 2016 que estabelece normas e permissão para a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Guarani por rádios e/ou po...

"Dispõe sobre a política de incentivos à instalação de novos empreendimentos e ampliação dos já existentes no local, e dá outras provid&...

“Altera os artigos 5º, 18, 44 e 61, e acrescenta o artigo 13 – A, e revoga os artigos 67, 77, 100 a 103 e inciso VIII, alínea “e”, do artigo 116 da Lei nº. 006 de ...

“AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO À POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GUARANI – MG, E DÁ...

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARANI DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACOR...