LEI Nº 1000 DE 05 DE MARÇO DE 2021
"Dispõe sobre a política de incentivos à instalação de novos empreendimentos e ampliação dos já existentes no local, e dá outras provid&...
"Dispõe sobre a política de incentivos à instalação de novos empreendimentos e ampliação dos já existentes no local, e dá outras provid&...
“AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO À POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GUARANI – MG, E DÁ...
“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARANI DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACOR...
"CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DENOMINADO 'PARQUE MUNICIPAL SERRA DO PADEIRO', CRIADO PELA LEI N° 1.038 DE 12 DE NO...
“DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ANUAL DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DURANTE O ANO DE 2020.”
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.“
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.“
“ALTERA O ANEXO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“FIXA O VALOR DA MULTA PECUNIÁRIA PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 1.003 DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE ‘PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FO...
“ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 278 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI E DÁ ...
“DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
“FAZ NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"Declara ineficaz o item 8.3, alínea “b” contida no EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 02/2021."
“Dispõe sobre a alteração de onda do MINAS CONSCIENTE e da fiscalização para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção da prolifera&cc...
“Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, em favor do Município, o imóvel que menciona. ”
"Convoca a PRÉ-CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."
"Cria a Comissão de Avaliação e Implantação do SIAFIC junto aos órgãos públicos do Município de Guarani/MG."
"Altera o anexo I do Decreto Municipal n° 002, de 04 de janeiro de 2021 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a prorrogação das medidas descritas nas deliberações n° 130, n° 136, n° 139, n° 145 e n° 146 do Comitê Extraordinário...
"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Guarani afetadas por Tempestade local/convectiva - chuvas intensas - COBRADE 13214."