Institui o Programa Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no Município de Guarani, e dá outras providências."
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruíd...
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Protocolo de intenções para adesão ao Consórcio Público a ser instituido, com a finalidade de adquirir vacinas, medica...
"Estabelece e regulamenta normas para contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, em casos de estado de calamidade pública e estado de...
"Dispõe sobre a política de incentivos à instalação de novos empreendimentos e ampliação dos já existentes no local, e dá outras p...
"Altera a lei n° 807 de 09 de dezembro de 2016 que estabelece normas e permissão para a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Guarani por rádios e/ou po...
"Institui no município de Guarani a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das pessoas com deficiência, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito co...
“Altera os artigos 5º, 18, 44 e 61, e acrescenta o artigo 13 – A, e revoga os artigos 67, 77, 100 a 103 e inciso VIII, alínea “e”, do artigo 116 da Lei nº. 006 de ...
“REGULAMENTA PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI - MINAS GERAIS.”
“Faz nomeação e convocação para a posse dos candidatos aprovados em concurso público, e dá outras providências. "
"Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto Biométrico Digital, regulamenta o controle de frequência e jornada dos servidores municipais do Poder Executivo e dá outr...
"Declara serem SERVÍVEIS para a Administração Pública Municipal os bens abaixo arrolados e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração de Onda do Minas Consciente e da fiscalização para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção da prolifera&cce...
"Regulamenta a Lei nº 989 de 13 de outubro de 2020, que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa."
"Estabelece garantia para execução das obras e autoriza a reprogramação do cronograma físico financeiro para execução de infraestrutura do empreendime...
"Dispõe sobre a outorga de permissão de uso gratuita de vias públicas que especifica, para instalação subterrânea de fibra óptica de recepç&atil...
