Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruíd...
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Protocolo de intenções para adesão ao Consórcio Público a ser instituido, com a finalidade de adquirir vacinas, medica...
"Estabelece e regulamenta normas para contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, em casos de estado de calamidade pública e estado de...
"Dispõe sobre a política de incentivos à instalação de novos empreendimentos e ampliação dos já existentes no local, e dá outras p...
"Altera a lei n° 807 de 09 de dezembro de 2016 que estabelece normas e permissão para a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Guarani por rádios e/ou po...
"Institui no município de Guarani a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das pessoas com deficiência, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito co...
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GUARANI AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS – Nº 1.3.2.1.4 - COBRA...
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GUARANI AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214”.
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“DIVULGA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2022 PARA CUMPRIMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIV...
"Estabelece e regulamenta normas para contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, em casos de estado de calamidade pública e estado de...
"Institui no município de Guarani a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das pessoas com deficiência, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito co...
"Altera a lei n° 807 de 09 de dezembro de 2016 que estabelece normas e permissão para a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Guarani por rádios e/ou po...
"Dispõe sobre a política de incentivos à instalação de novos empreendimentos e ampliação dos já existentes no local, e dá outras provid&...
“Altera os artigos 5º, 18, 44 e 61, e acrescenta o artigo 13 – A, e revoga os artigos 67, 77, 100 a 103 e inciso VIII, alínea “e”, do artigo 116 da Lei nº. 006 de ...
“AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO À POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GUARANI – MG, E DÁ...
“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARANI DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACOR...
"CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DENOMINADO 'PARQUE MUNICIPAL SERRA DO PADEIRO', CRIADO PELA LEI N° 1.038 DE 12 DE NO...
“REGULAMENTA PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI - MINAS GERAIS.”
“DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ANUAL DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DURANTE O ANO DE 2020.”
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.“
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.“
“ALTERA O ANEXO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“FIXA O VALOR DA MULTA PECUNIÁRIA PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 1.003 DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE ‘PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FO...
“ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 278 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI E DÁ ...
“DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
“FAZ NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"Declara ineficaz o item 8.3, alínea “b” contida no EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 02/2021."
“Dispõe sobre a alteração de onda do MINAS CONSCIENTE e da fiscalização para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção da prolifera&cc...
“Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, em favor do Município, o imóvel que menciona. ”
“Faz nomeação e convocação para a posse dos candidatos aprovados em concurso público, e dá outras providências. "