LEI Nº 1001 DE 15 DE MARÇO DE 2021
"Estabelece e regulamenta normas para contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, em casos de estado de calamidade pública e estado de...
"Estabelece e regulamenta normas para contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, em casos de estado de calamidade pública e estado de...
"Institui no município de Guarani a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das pessoas com deficiência, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito co...
"Altera a lei n° 807 de 09 de dezembro de 2016 que estabelece normas e permissão para a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Guarani por rádios e/ou po...
"Dispõe sobre a política de incentivos à instalação de novos empreendimentos e ampliação dos já existentes no local, e dá outras provid&...
“Altera os artigos 5º, 18, 44 e 61, e acrescenta o artigo 13 – A, e revoga os artigos 67, 77, 100 a 103 e inciso VIII, alínea “e”, do artigo 116 da Lei nº. 006 de ...
“AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO À POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GUARANI – MG, E DÁ...
“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARANI DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACOR...
"CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DENOMINADO 'PARQUE MUNICIPAL SERRA DO PADEIRO', CRIADO PELA LEI N° 1.038 DE 12 DE NO...
“REGULAMENTA PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI - MINAS GERAIS.”
“DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ANUAL DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DURANTE O ANO DE 2020.”
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.“
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.“
“ALTERA O ANEXO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“FIXA O VALOR DA MULTA PECUNIÁRIA PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 1.003 DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE ‘PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FO...
“ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 278 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI E DÁ ...
“DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
“FAZ NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"Declara ineficaz o item 8.3, alínea “b” contida no EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 02/2021."
“Dispõe sobre a alteração de onda do MINAS CONSCIENTE e da fiscalização para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção da prolifera&cc...
“Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, em favor do Município, o imóvel que menciona. ”
“Faz nomeação e convocação para a posse dos candidatos aprovados em concurso público, e dá outras providências. "
"Convoca a PRÉ-CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."
"Cria a Comissão de Avaliação e Implantação do SIAFIC junto aos órgãos públicos do Município de Guarani/MG."
"Altera o anexo I do Decreto Municipal n° 002, de 04 de janeiro de 2021 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a prorrogação das medidas descritas nas deliberações n° 130, n° 136, n° 139, n° 145 e n° 146 do Comitê Extraordinário...
"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Guarani afetadas por Tempestade local/convectiva - chuvas intensas - COBRADE 13214."
"Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto Biométrico Digital, regulamenta o controle de frequência e jornada dos servidores municipais do Poder Executivo e dá outr...
"Declara serem SERVÍVEIS para a Administração Pública Municipal os bens abaixo arrolados e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração de Onda do Minas Consciente e da fiscalização para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção da prolifera&cce...
"Regulamenta a Lei nº 989 de 13 de outubro de 2020, que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa."
"Estabelece garantia para execução das obras e autoriza a reprogramação do cronograma físico financeiro para execução de infraestrutura do empreendime...
"Dispõe sobre a outorga de permissão de uso gratuita de vias públicas que especifica, para instalação subterrânea de fibra óptica de recepç&atil...
"Institui o Comitê de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19, no Município de Guarani e dá outras providências."
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