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LEI Nº 1028 DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

“Institui na cidade de Guarani, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica, conforme Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2.006, e dá outras providências. ”