LEI COMPLEMENTAR N° 1.081 DE 11 DE AGOSTO DE 2022
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."