DECRETO N° 528 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
"ALTERA O EXPEDIENTE AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTUBEL FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA O EXPEDIENTE AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTUBEL FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"