DECRETO Nº96 DE 22 DE MARÇO DE 2023
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE GARRAFAS E COPOS DE VIDRO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NA PRAÇA ANTONIO CARLOS E ADJACÊNCIAS E PROIBE O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NA PRAÇA ANTONIO CARLOS E RUAS QUE ESPECIFICA, DURANTE A FESTA DO 109º ANIVERSARIO DA CIDADE, QU8E SE REALIZARA NOS DIAS 24 A 26 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.