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DECRETO N° 195 DE 08 DE JULHO DE 2021

"Dispõe sobre a alteração de Onda do Minas Consciente e da fiscalização para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção da proliferação do contágio pelo Coronavírus – COVID – 19, no âmbito municipal e regulamenta as Leis Municipais nº 1017 de 22 de junho de 2021 e 1.023 de 22 de junho de 2021 e dá outras providências”.