PREFEITO FERNANDO BELLOTTI VETA PROJETO DE LEI APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL PARA COMPRA DE LOTE

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No último dia 10 de maio, o prefeito Fernando Bellotti VETOU o projeto de lei nº 019/2023 criado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Gilséia Freitas, Júnior Guelber e Silvany Araújo, e aprovado pelos demais vereadores, com exceção do vereador Último Caçador (Tim da Farmácia) que votou contra o projeto. Trata-se de uma lei criada pelos nobres vereadores que pretendem comprar um lote próximo à nova rodoviária e posteriormente, a construção de um prédio e transferência da Câmara Municipal para o local.

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Na justificativa do projeto, emitida em nota oficial pelo Poder Legislativo em 26 de abril de 2023 através das redes sociais, "a Câmara Municipal de Guarani irá adquirir um lote para construir sua sede com o objetivo de ter uma estrutura adequada às suas necessidades e atender melhor a população." O valor informado, somente do lote, é de aproximadamente R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), não considerando os gastos para se construir o prédio e adequá-lo com mobília e acabamentos.

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Para o veto, o prefeito argumentou que não é viável, na situação em que se encontram os municípios mineiros com a falta de recurso pós pandemia, que se gaste um valor para compra e construção de algo que já funciona bem na cidade: 

 

"Hoje a Câmara Municipal, no local onde esta instalado, além de ser central, consegue sim atender as demandas da população e exercer seus trâmites de forma segura e garantida, tendo fácil acesso a todos. Eu vetei o projeto pois não tem cabimento se gastar dinheiro público para uma coisa que já existe na cidade, cada centavo que economizamos, é mais dinheiro para se investir em obras, saúde e educação. O TJMG irá construir uma nova sede na cidade, e, com isso, o atual prédio provavelmente será doado para o município. Eu ofereci à presidência da câmara para que eles possam se instalar no local, mas insistiram em criar um projeto para compra de lote em local afastado e de difícil acesso da população." - Fernando Bellotti.

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O veto também teve embasamento jurídico e contou com argumentos feitos pela Assessoria Jurídica do Executivo, que verificou vícios e possíveis inconstitucionalidades, conforme podem ser observadas no documento encaminhado e protocolado na Câmara Municipal no último dia 11 de maio.

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Agora, o projeto volta para a câmara e cabe aos vereadores manterem a decisão do prefeito ou derrubarem o veto e manterem o projeto aprovado de forma unilateral por eles.

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Caso você, cidadão, não concorde com esse projeto, converse com o seu vereador e peça para que o mesmo repense sua posição e vote pela manutenção do veto, deixando o dinheiro que seria gasto para ações que beneficiaria a população de uma forma mais ampla e eficaz. Se o valor da compra estiver previsto nos gastos da Câmara Municipal, esta pode simplesmente não executar e devolver o valor para o executivo promover melhorias para a população.

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𝐏𝐑𝐄𝐅𝐄𝐈𝐓𝐔𝐑𝐀 𝐃𝐄 𝐆𝐔𝐀𝐑𝐀𝐍𝐈 

𝐔𝐦𝐚 𝐂𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐟𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐩𝐨𝐫 𝐓𝐨𝐝𝐨𝐬 

𝐀𝐝𝐦. 𝟐𝟎𝟐𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒